Sousa Borges de Liz & Lantier

Direito: Você pode ser considerado PCD e não sabe!

Você sabia que muitas pessoas convivem com impedimentos de longo prazo e nem imaginam que podem ser consideradas pessoas com deficiência? De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), uma pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.


Se você enfrenta dificuldades permanentes ou de longo prazo que limitam suas atividades cotidianas, pode se enquadrar nessa definição e ter direito a benefícios especiais, como a aposentadoria da pessoa com deficiência. Este tipo de aposentadoria oferece vantagens significativas em comparação com a aposentadoria comum, proporcionando melhores condições e mais segurança para aqueles que enfrentam desafios adicionais no seu dia a dia.

As Vantagens da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A principal vantagem da aposentadoria da pessoa com deficiência é a possibilidade de se aposentar com menos tempo de contribuição ou idade. Para aqueles com deficiência grave, o tempo mínimo de contribuição pode ser reduzido para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres. Para deficiência moderada, são 29 anos para homens e 24 anos para mulheres, e para deficiência leve, 33 anos para homens e 28 anos para mulheres.

Além disso, a idade mínima para aposentadoria por idade também é reduzida, sendo de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, independentemente do grau de deficiência. Outra vantagem importante é que o cálculo do valor da aposentadoria para pessoas com deficiência considera 100% da média dos salários de contribuição, sem aplicar o fator previdenciário. Isso resulta em um benefício mais vantajoso financeiramente, garantindo maior proteção e segurança para aqueles que já enfrentam desafios adicionais devido à sua condição de saúde.

Busque Seus Direitos

Se você acha que pode se enquadrar na definição de pessoa com deficiência, é essencial buscar orientação jurídica especializada para avaliar sua situação e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. O escritório Sousa Borges de Liz e Lantier está à disposição para ajudá-lo a entender seus direitos e orientá-lo no processo de solicitação de benefício da pessoa com deficiência.

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