Como funciona a revisão de benefícios previdenciários

 
Situações Comuns para Solicitação de Revisão

Existem diversas situações em que a revisão de benefícios pode ser solicitada. Uma das mais comuns é a inclusão de períodos trabalhados que não foram considerados na concessão inicial do benefício, como vínculos empregatícios não registrados corretamente ou períodos de atividade especial. Outro caso frequente é a inclusão de tempo de trabalho rural ou o reconhecimento do adicional de tempo em trabalho especial (como atividades insalubres), que podem impactar o valor final do benefício. Além disso, mudanças na legislação ou decisões judiciais podem abrir precedentes para novas revisões, beneficiando muitos segurados.

 

Para iniciar o processo de revisão, o segurado deve protocolar um pedido junto ao INSS, apresentando toda a documentação necessária que comprove a existência do erro e justifique a correção solicitada. Documentos importantes incluem registros de tempo de contribuição, comprovantes de remuneração e, em casos de atividade especial, laudos técnicos que comprovem a exposição a agentes nocivos. A assistência de um advogado especializado é crucial nessa fase para garantir que o pedido seja bem fundamentado e que todos os documentos pertinentes sejam incluídos.

 

Caso o pedido de revisão seja negado pelo INSS, o segurado ainda pode recorrer à via judicial. Nesse cenário, o papel do advogado torna-se ainda mais importante, pois ele será responsável por elaborar a petição inicial, reunir as provas necessárias e representar o segurado durante todo o processo judicial. Advogados especializados em revisões de benefícios previdenciários possuem vasta experiência e estão capacitados para identificar as melhores estratégias para cada caso, aumentando as chances de um resultado favorável.

A revisão de benefícios previdenciários é um direito dos segurados que deve ser exercido sempre que houver indícios de erros ou injustiças na concessão inicial do benefício. A correta orientação e assistência jurídica são essenciais para garantir que o processo de revisão seja conduzido de forma eficiente e eficaz, proporcionando ao segurado a possibilidade de obter o valor justo a que tem direito.

Após meses buscando um acordo junto ao governo federal, os servidores públicos federais do Seguro Social (INSS) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (16) em todo o Brasil. Em uma Assembleia realizada no dia 6 de julho, no Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, do Trabalho e da Previdência do Rio Grande do Sul (SindisprevRS), os servidores do INSS do Rio Grande do Sul apoiaram a decisão da Plenária Nacional da Fenasps, ocorrida em 30 de junho de 2024. Eles rejeitaram a proposta de acordo do governo apresentada na terceira rodada de negociações com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) e iniciaram a greve em todo o Estado.

Daniel Emmanuel, diretor do SindisprevRS, afirma que a última proposta do governo, apresentada em 3 de julho, é insatisfatória para a categoria. “Ela não atende a nenhuma das reivindicações relacionadas à estrutura da Carreira do Seguro Social, que é a principal preocupação dos servidores, e ainda propõe o congelamento da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e a extensão da carreira de 17 para 20 padrões e 4 classes, o que diminui os salários iniciais e desvaloriza a carreira”, explica.

Emmanuel também ressalta que as reivindicações vão além de questões salariais. “As condições de trabalho e o atendimento à população são essenciais, considerando o sucateamento do INSS, sistemas ineficientes e falta de equipamentos. A reestruturação da carreira com a proteção das atribuições específicas é fundamental para proteger a previdência social pública contra a terceirização crescente”, conclui.

A principal reivindicação da categoria é o reconhecimento da Carreira do Seguro Social como parte do núcleo estratégico do Estado, similar às carreiras de auditoria e fiscalização.