Solução ou Risco para Jovens no Mercado de Trabalho?
Na última semana, foi apresentado o Projeto de Lei 3.670/2023, que tem como principal objetivo incentivar a contratação de trabalhadores aposentados. A proposta oferece isenções significativas de FGTS e contribuição previdenciária para empresas que optarem por incluir aposentados em seu quadro de funcionários. Essa iniciativa busca reduzir o desemprego entre idosos, promovendo o retorno deles ao mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, oferecer benefícios econômicos para as empresas.
O PL 3.670/2023 detalha que empresas com até 10 empregados poderão contratar um aposentado com isenção total das obrigações mencionadas. Já aquelas com 11 a 20 funcionários terão a oportunidade de contratar até dois aposentados com os mesmos benefícios. Empresas de maior porte terão um limite de isenção que equivale a até 5% do total de seus funcionários.
Os defensores do projeto destacam que a proposta pretende incluir socialmente os idosos, melhorando a qualidade de vida deles por meio de uma renda adicional. Além disso, o retorno desses profissionais ao mercado de trabalho traz consigo um aumento da experiência disponível nas empresas, permitindo que aposentados atuem como mentores para funcionários mais jovens, compartilhando seu conhecimento acumulado ao longo dos anos.
Adicionalmente, a proposta tem o potencial de estimular a economia ao aumentar a força de trabalho disponível, o que, por sua vez, poderia reduzir a dependência de benefícios sociais e alavancar a produtividade das empresas.
Por outro lado, o PL 3.670/2023 não está livre de críticas. Especialistas apontam que a isenção oferecida às empresas pode criar uma concorrência desleal no mercado de trabalho, especialmente para os jovens. Existe a preocupação de que as empresas possam preferir contratar aposentados, devido à isenção dos encargos trabalhistas, em detrimento de candidatos mais jovens, que ainda não têm direito à aposentadoria e necessitam das contribuições para garantir seu futuro.
Além disso, críticos argumentam que essa medida pode acentuar a desigualdade no mercado de trabalho, criando uma disparidade ainda maior entre as gerações. Dados recentes do IBGE mostram que, enquanto a taxa de desemprego para pessoas com mais de 60 anos é de 3%, entre jovens de 18 a 24 anos esse índice pode chegar a 30%.
O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para o Plenário do Senado. Durante a tramitação, a relatora, senadora Margareth Buzetti, sugeriu uma emenda que limita o número de aposentados que poderão ser contratados com isenção, visando proteger as oportunidades de emprego para os mais jovens.
Se aprovado, o PL beneficiará principalmente micro e pequenas empresas, que poderão aproveitar as isenções de maneira mais direta. No entanto, a isenção do FGTS será aplicada somente se a empresa comprovar que houve um aumento no número total de empregados, o que visa evitar substituições indevidas de trabalhadores ativos por aposentados.
O PL 3.670/2023 traz à tona a necessidade de equilibrar a participação dos idosos no mercado de trabalho sem comprometer as oportunidades para as gerações mais jovens. A medida também suscita reflexões sobre o impacto de longo prazo nas finanças públicas e na sustentabilidade da Previdência Social.
