Sousa Borges de Liz & Lantier

Acessibilidade no Local de Trabalho: Mais do que Conveniência, um Direito

No Brasil, a acessibilidade no local de trabalho não é apenas uma questão de conveniência, mas um direito garantido por lei. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura que pessoas com deficiência tenham não apenas acesso a vagas de emprego, mas também um ambiente de trabalho adaptado às suas […]

Aposentadoria para pessoas com esquizofrenia: Uma Visão Jurídica e Informativa

Viver com esquizofrenia é um desafio diário que vai além das questões de saúde mental, incluindo preocupações financeiras e a busca por estabilidade futura. No Brasil, o sistema de aposentadoria reconhece as necessidades específicas das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com esquizofrenia, oferecendo um alívio significativo e a garantia de um futuro mais seguro.   […]

Direito: Você pode ser considerado PCD e não sabe!

Você sabia que muitas pessoas convivem com impedimentos de longo prazo e nem imaginam que podem ser consideradas pessoas com deficiência? De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), uma pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação […]

Cautelas do Credor

QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS PODEM SER UTILIZADAS PELO CREDOR DE BOA-FÉ? A expressiva inadimplência de pagamentos no Brasil é fato notório que causa severo impacto social e prejuízo financeiro a credores de boa-fé. Por esta razão é aconselhável que o credor sempre busque a aplicação de mecanismos para garantir o recebimento de seu direito (pagamento) ou […]

Aéreas – quais os direitos do consumidor em caso de atraso de voo e overbooking

QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM CASOS DE “OVERBOOKING”, ATRASO DE VOO, CANCELAMENTO DE VOO, E CANCELAMENTO POR “NO-SHOW”?   O “overbooking” é fato que ocorre quando as companhias aéreas vendem passagens aéreas em número superior ao de assentos existentes no avião para acomodar passageiros. Assim, os últimos passageiros a tentarem a fazer o “check-in” […]

A importância de realizar contrato por escrito

Qual a importância de se fazer um contrato por escrito?   O contrato bilateral tem origem quando as partes manifestam acordo de vontades, sendo o consentimento requisito de sua validade. Os contratantes são obrigados a observar e cumprir com os princípios de probidade e boa-fé, ao passo em que o contrato “é lei entre as […]

A função de cada cartório

QUAIS AS FUNÇÕES DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS?   Os serviços desempenhados pelos cartórios extrajudiciais são públicos exercidos em caráter privado, fiscalizados pelo Poder Judiciário, com a finalidade de assegurar a autenticidade, publicidade, eficácia e segurança dos negócios e atos jurídicos.   Os cartórios extrajudiciais no Estado do Paraná são divididos segundo a sua atribuição designada em […]

JUROS CREDIÁRIO

A EXISTÊNCIA DE JUROS ABUSIVOS SOBRE O CREDIÁRIO: VOCÊ SABE QUANTO ESTÁ PAGANDO?   O crediário é uma forma de concessão de crédito oferecida ao consumidor pelo comerciário, possibilitando que possa efetuar as suas compras por meio de pagamento parcelado, e facilitando a comercialização de produtos. Para a obtenção deste instrumento financeiro, também popularmente conhecido […]

Prescrição de dívidas e cadastro de inadimplentes

ATÉ QUANDO UM NOME PODE FICAR COM INSCRIÇÃO NO SERASA? A DÍVIDA “CADUCA” DEPOIS DE QUANTO TEMPO? Segundo informações divulgadas em setembro de 2021 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aproximadamente 74% da população brasileira possui dívida (s). Por sua vez, o banco de dados de proteção ao crédito “Serasa”, […]

Lei estadual proíbe telemarketing para a contratação de consignado

LEI ESTADUAL PROÍBE O TELEMARKETING ATIVO QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO PARANÁ O telemarketing agressivo é uma prática que gera grandes transtornos na vida dos consumidores, em especial quando o alvo da publicidade possui vulnerabilidade econômica e/ou social. É notório e recorrente que instituições financeiras tendem a buscar clientela […]