Aéreas – quais os direitos do consumidor em caso de atraso de voo e overbooking
QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM CASOS DE “OVERBOOKING”, ATRASO DE VOO, CANCELAMENTO DE VOO, E CANCELAMENTO POR “NO-SHOW”? O “overbooking” é fato que ocorre quando as companhias aéreas vendem passagens aéreas em número superior ao de assentos existentes no avião para acomodar passageiros. Assim, os últimos passageiros a tentarem a fazer o “check-in” […]
A importância de realizar contrato por escrito
Qual a importância de se fazer um contrato por escrito? O contrato bilateral tem origem quando as partes manifestam acordo de vontades, sendo o consentimento requisito de sua validade. Os contratantes são obrigados a observar e cumprir com os princípios de probidade e boa-fé, ao passo em que o contrato “é lei entre as […]
A função de cada cartório
QUAIS AS FUNÇÕES DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS? Os serviços desempenhados pelos cartórios extrajudiciais são públicos exercidos em caráter privado, fiscalizados pelo Poder Judiciário, com a finalidade de assegurar a autenticidade, publicidade, eficácia e segurança dos negócios e atos jurídicos. Os cartórios extrajudiciais no Estado do Paraná são divididos segundo a sua atribuição designada em […]
JUROS CREDIÁRIO
A EXISTÊNCIA DE JUROS ABUSIVOS SOBRE O CREDIÁRIO: VOCÊ SABE QUANTO ESTÁ PAGANDO? O crediário é uma forma de concessão de crédito oferecida ao consumidor pelo comerciário, possibilitando que possa efetuar as suas compras por meio de pagamento parcelado, e facilitando a comercialização de produtos. Para a obtenção deste instrumento financeiro, também popularmente conhecido […]
Prescrição de dívidas e cadastro de inadimplentes
ATÉ QUANDO UM NOME PODE FICAR COM INSCRIÇÃO NO SERASA? A DÍVIDA “CADUCA” DEPOIS DE QUANTO TEMPO? Segundo informações divulgadas em setembro de 2021 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), aproximadamente 74% da população brasileira possui dívida (s). Por sua vez, o banco de dados de proteção ao crédito “Serasa”, […]
Lei estadual proíbe telemarketing para a contratação de consignado
LEI ESTADUAL PROÍBE O TELEMARKETING ATIVO QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO PARANÁ O telemarketing agressivo é uma prática que gera grandes transtornos na vida dos consumidores, em especial quando o alvo da publicidade possui vulnerabilidade econômica e/ou social. É notório e recorrente que instituições financeiras tendem a buscar clientela […]
SEGURO PRESTAMISTA E ABUSIVIDADE
COMO FUNCIONA O SEGURO PRESTAMISTA O seguro prestamista é aquele que pode ser contratado para garantir o pagamento, parcial ou total, de um financiamento ou empréstimo, caso o contratante se veja financeiramente impossibilitado de quitá-lo, nas hipóteses previstas contratualmente, sendo estas comumente: desemprego involuntário ou aposentadoria por invalidez, por exemplo. O seguro em […]
