Entenda a diferença entre incapacidade e deficiência
A compreensão dos direitos previdenciários pode ser desafiadora, especialmente quando se trata de distinguir entre incapacidade e deficiência. Esses termos são frequentemente confundidos, mas entender a diferença é crucial para acessar os benefícios corretos. Vamos descomplicar essas questões de forma acessível para que todos possam entender. Incapacidade vs. Deficiência: Qual é a Diferença? Incapacidade […]
Esclerose Múltipla: Entenda seus Direitos e Benefícios
A Esclerose Múltipla (EM) é uma doença neurológica crônica que afeta o sistema nervoso central, causando uma variedade de sintomas físicos e emocionais. Para quem convive com essa condição, compreender os direitos e benefícios disponíveis pode fazer uma diferença significativa na qualidade de vida. Vamos explorar esses direitos de forma acessível para que todos possam […]
Comissão de Direitos Humanos aprova ampliação da licença paternidade para até 75 dias
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta-feira (10) um projeto que amplia a duração da licença-paternidade e institui o salário-paternidade. O Projeto de Lei 3.773/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Atualmente, a licença-paternidade é […]
Como funciona a revisão de benefícios previdenciários
A revisão de benefícios previdenciários é um importante recurso para segurados que acreditam ter havido algum erro no cálculo do valor do seu benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse processo pode resultar em um aumento significativo do benefício, corrigindo possíveis falhas na concessão inicial. Compreender quando e como solicitar essa revisão […]
Acessibilidade no Local de Trabalho: Mais do que Conveniência, um Direito
No Brasil, a acessibilidade no local de trabalho não é apenas uma questão de conveniência, mas um direito garantido por lei. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura que pessoas com deficiência tenham não apenas acesso a vagas de emprego, mas também um ambiente de trabalho adaptado às suas […]
Aposentadoria para pessoas com esquizofrenia: Uma Visão Jurídica e Informativa
Viver com esquizofrenia é um desafio diário que vai além das questões de saúde mental, incluindo preocupações financeiras e a busca por estabilidade futura. No Brasil, o sistema de aposentadoria reconhece as necessidades específicas das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com esquizofrenia, oferecendo um alívio significativo e a garantia de um futuro mais seguro. […]
Direito: Você pode ser considerado PCD e não sabe!
Você sabia que muitas pessoas convivem com impedimentos de longo prazo e nem imaginam que podem ser consideradas pessoas com deficiência? De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), uma pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação […]
Cautelas do Credor
QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS PODEM SER UTILIZADAS PELO CREDOR DE BOA-FÉ? A expressiva inadimplência de pagamentos no Brasil é fato notório que causa severo impacto social e prejuízo financeiro a credores de boa-fé. Por esta razão é aconselhável que o credor sempre busque a aplicação de mecanismos para garantir o recebimento de seu direito (pagamento) ou […]
Aéreas – quais os direitos do consumidor em caso de atraso de voo e overbooking
QUAIS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM CASOS DE “OVERBOOKING”, ATRASO DE VOO, CANCELAMENTO DE VOO, E CANCELAMENTO POR “NO-SHOW”? O “overbooking” é fato que ocorre quando as companhias aéreas vendem passagens aéreas em número superior ao de assentos existentes no avião para acomodar passageiros. Assim, os últimos passageiros a tentarem a fazer o “check-in” […]
A importância de realizar contrato por escrito
Qual a importância de se fazer um contrato por escrito? O contrato bilateral tem origem quando as partes manifestam acordo de vontades, sendo o consentimento requisito de sua validade. Os contratantes são obrigados a observar e cumprir com os princípios de probidade e boa-fé, ao passo em que o contrato “é lei entre as […]
